A Justiça do Amazonas concedeu, nesta quarta-feira (26), uma liminar que assegura a permanência da feirante Veriana Maia Negreiros no Lote 14 da Feira da Banana, localizada em Manaus. A decisão, proferida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspende o ato administrativo que revogou sua permissão de uso do espaço, garantindo assim o direito ao trabalho da comerciante.
Entenda o Caso
A revogação da permissão ocorreu após uma denúncia apresentada por Moacir Salves Cintrão, outro feirante, que alegou que o lote teria sido vendido ilegalmente. Contudo, a Justiça considerou que não há provas concretas que sustentem essa acusação e que Veriana teve seu direito à ampla defesa violado durante o processo administrativo.
Decisão Judicial e Argumentos
Na sentença, o juiz Leoney Harraquian destacou que os depoimentos colhidos não comprovam a existência de uma venda ou aluguel do lote. Pelo contrário, ficou evidenciado que Veriana manteve suas atividades no local após o falecimento de seu marido, antigo permissionário do espaço.
Além disso, a denúncia apresentada por Cintrão não foi acompanhada de documentos ou registros bancários que comprovassem a suposta transação ilegal. Diante disso, a Justiça entendeu que a remoção da feirante do local sem uma justificativa clara viola princípios constitucionais fundamentais, como o direito ao trabalho e a dignidade da pessoa humana.
A decisão também ressaltou que a revogação da permissão ocorreu sem um devido processo legal, impossibilitando Veriana de se defender adequadamente contra as acusações.
Prazo para Cumprimento da Decisão
A Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) foram notificadas da decisão judicial e receberam um prazo de 24 horas para restabelecer a permissão de Veriana no Lote 14. O descumprimento da ordem acarretará uma multa de R$ 20 mil por dia, limitada a 20 dias.
A liminar assegura que a feirante continue suas atividades na Feira da Banana até que o caso seja julgado em definitivo. Além disso, o Ministério Público foi acionado para acompanhar o desdobramento do processo.
Impacto para os Trabalhadores da Feira da Banana
A decisão representa uma vitória para os comerciantes da Feira da Banana, que frequentemente enfrentam desafios burocráticos e disputas por espaço. O caso de Veriana Maia Negreiros levanta um debate importante sobre a segurança jurídica dos pequenos empreendedores e a necessidade de garantir um processo justo antes da remoção de trabalhadores de seus locais de sustento.
O episódio também reforça a importância da atuação da Justiça para proteger os direitos dos trabalhadores informais, garantindo que sejam respeitados e que possam continuar exercendo suas atividades sem ameaças indevidas.
Com essa decisão, Veriana segue em sua luta para manter o seu negócio e sustentar sua família, enquanto a comunidade da Feira da Banana acompanha o desenrolar do caso com expectativa.
