Politica – O vereador Eurico Tavares (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Manaus um Projeto de Lei (PL) que busca proibir a cobrança por estimativa no consumo de água e energia elétrica pelas concessionárias que operam na capital. A proposta visa garantir que os valores cobrados estejam sempre vinculados à leitura real e periódica dos medidores instalados nos imóveis, evitando distorções tarifárias e cobranças injustas para os consumidores.
Segundo o parlamentar, moradores têm sido duplamente penalizados: além dos recorrentes problemas na prestação dos serviços – como quedas de energia, falhas no abastecimento e contas elevadas –, as tarifas muitas vezes são calculadas com base em estimativas imprecisas, levando em conta a área dos imóveis em vez do consumo real.
“Mais de 80 bairros foram afetados neste fim de semana por problemas causados pelas concessionárias. São famílias e trabalhadores prejudicados que, no fim do mês, ainda recebem contas altas baseadas em estimativas? Não dá para continuar assim”, declarou Tavares durante seu pronunciamento na tribuna da CMM.
De acordo com o texto do PL, as concessionárias só poderão efetuar cobranças com base na leitura regular dos hidrômetros e medidores de energia. O projeto também define regras para situações excepcionais:
- Se o medidor estiver ausente, mas houver histórico de consumo, a cobrança deverá ser feita com base na tarifa mínima vigente.
- Nos casos em que o medidor apresentar defeito, desde que não decorrente de fraude ou culpa do consumidor, a concessionária não poderá cobrar retroativamente valores além da tarifa mínima. Além disso, qualquer ajuste na cobrança deverá ser fundamentado por um laudo técnico emitido por órgão oficial credenciado pelo Inmetro ou pela agência reguladora.
Tavares também destacou um caso emblemático ocorrido na Comunidade Nobre, no bairro Lago Azul. Enquanto os moradores precisavam carregar água em garrafões devido à falta de abastecimento, um vazamento na central da concessionária deixava o recurso ser desperdiçado. As imagens desse episódio foram exibidas na sessão da CMM na semana passada, reforçando a necessidade de fiscalização e transparência por parte das empresas responsáveis pelo serviço.
Se aprovado, o projeto pretende garantir mais transparência nas cobranças e proteger os consumidores de Manaus contra abusos tarifários, assegurando que paguem apenas pelo consumo real de água e energia elétrica.
