Manaus – Na manhã desta quinta-feira, o vereador Salazar publicou um vídeo nas redes sociais criticando duramente o secretário municipal de Mercados e Feiras da Prefeitura de Manaus, Wanderson Costa, pela forma como tratou a feirante Veriana Maia Negreiros, que teve sua câmara frigorífica retirada de dentro da Feira da Banana, localizada na Zona Sul de Manaus. Além disso, o vereador também denunciou o comportamento do secretário em relação a uma outra situação envolvendo uma mulher haitiana, que foi alvo de humilhação por parte de funcionários da prefeitura.
No vídeo, Salazar expressa sua indignação com a atitude do secretário e o chamou de “menino criado com vó”, questionando a falta de sensibilidade e respeito pelas feirantes e trabalhadores informais da cidade. Ele relatou o episódio em que a mulher haitiana teve seu carrinho de verduras confiscado de forma agressiva no Centro de Manaus, sendo tratada de maneira desrespeitosa e humilhante pelos agentes municipais.
Após a postagem do vídeo, o vereador Salazar, junto ao vereador coronel Rossi, entrou com uma ação judicial. A resposta do Judiciário foi imediata: o juiz Leoney Harraquian, da Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Manaus restabelecesse a permissão de uso do espaço para Veriana Maia Negreiros na Feira da Banana.
Decisão Judicial e Argumentos
Na sentença, o juiz Leoney Harraquian ressaltou que os depoimentos coletados durante o processo não comprovaram a existência de qualquer transação formal, como venda ou aluguel do lote, como alegado por alguns opositores. Ficou claro que Veriana manteve suas atividades no local após o falecimento de seu marido, que era o antigo permissionário, sem que houvesse qualquer ilegalidade.
A denúncia apresentada por Cintrão, que alegava uma transação ilegal, também não foi acompanhada de evidências concretas, como documentos ou registros bancários. Sem essas provas, o Judiciário considerou que a remoção da feirante sem justificativa clara violava princípios constitucionais fundamentais, como o direito ao trabalho e à dignidade da pessoa humana. A revogação da permissão sem um devido processo legal também impediu Veriana de se defender, configurando uma violação do direito à ampla defesa.
Agressão e Humilhação a Feirante Haitiana
Além da situação envolvendo Veriana, o secretário Wanderson Costa foi citado em outro episódio que gerou grande indignação. A mulher haitiana, que trabalhava com a venda de verduras no Centro de Manaus, teve seu carrinho apreendido de maneira violenta pelos agentes da prefeitura, sob a supervisão do secretário. Durante a abordagem, a mulher foi tratada de forma desrespeitosa e humilhada, o que gerou manifestações de apoio ao movimento de imigrantes e trabalhadores informais.
Esse incidente, amplamente compartilhado nas redes sociais, trouxe à tona as condições enfrentadas por imigrantes, especialmente haitianos, que buscam oportunidades de trabalho em Manaus.
Prazo para Cumprimento da Decisão Judicial
A Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) foram notificadas da decisão judicial que determina a reintegração de Veriana no Lote 14 da Feira da Banana, com um prazo de 24 horas para o cumprimento. Caso a ordem não seja cumprida, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento, limitada a 20 dias.
A liminar garante que a feirante possa continuar suas atividades na feira até que o caso seja julgado de forma definitiva, proporcionando-lhe a segurança jurídica para trabalhar. Além disso, o Ministério Público do Estado do Amazonas foi acionado para acompanhar o cumprimento da decisão e assegurar os direitos de Veriana.
Repercussão e Impacto Social
Os dois episódios geraram grande repercussão na cidade e em todo o Amazonas, especialmente entre os feirantes e trabalhadores informais. A situação também evidenciou a falta de sensibilidade das autoridades municipais em lidar com as questões dos trabalhadores, imigrantes e feirantes que dependem do comércio local para seu sustento.
A denúncia de abuso de poder e a humilhação sofrida pela mulher haitiana adicionaram uma camada de complexidade ao caso, levantando preocupações sobre o tratamento dado a imigrantes em situação de vulnerabilidade. A pressão popular e a atuação de defensores dos direitos humanos e imigrantes devem influenciar futuras políticas públicas relacionadas a trabalhadores informais e à inclusão social em Manaus.
